Manual do Comerciário
Este Manual é um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituíção Federal e nas convenções e dissídios coletivos.
Através deste Manual você obterá informações que ajudarão a construir um direito digno dentro de seu trabalho.
Para mais informações ligue para nosso Sindicato: 48 3286-5688 ou preencha nosso formulário.
ÍNDICE
- 1 - CONTRATO DE TRABALHO
- 2 - COMO SÃO DEFINIDOS OS NOSSOS SALÁRIOS
- 3 - SALÁRIOS
- 3.1 - Recebimento do Salário
- 3.2 - Ordenado ou Salário Base
- 3.3 - Salário Normativo ou Piso Salarial
- 3.4 - Salário do Comissionista
- 3.5 - Pagamento de Prêmios
- 3.6 - Salário por fora
- 3.7 - Adiocional de Hora Extra
- 3.8 - Quebra de Caixa
- 3.9 - Adicional Noturno
- 3.10 - Décimo Terceiro Salário
- 3.11 - Repouso Semanal Remunerado
- 3.12 - Vale Transporte
- 4 - DESCONTOS
- 5 - JORNADA DE TRABALHO
- 5.1 - Duração da Jornada
- 5.2 - Horas Extras
- 5.3 - Acordo de Compensação
- 5.4 - O trabalho nos Domingos e Feriados
- 5.5 - Controle do Horário deTrabalho
- 5.6 - Horário Noturno
- 5.7 - Período de Descanso
- 5.8 - Faltas Justificadas
- 5.9 - Abono de Falta de Estudante e Vestibulando
- 5.10 - Direito de Frequência dos Menores às Aulas
- 5.11 - Intervalo para Alimentação
- 5.12 - Intervalo para Descanso do Digitador
- 5.13 - Cursos e Reuniões
- 5.14 - Licença Saúde ou Auxílio Doença
- 6 - FÉRIAS
- 7 - DIREITO DOS PAIS E MÃES
- 8 - CONDIÇÕES DE TRABALHO
- 9 - DIREITOS SINDICAIS
- 10 - PROTEÇÃO AO EMPREGO
- 11 - DIREITOS NA HORA DA DEMISSÃO
- 11.1 - Carta de demissão
- 11.2 - Dispensa do Aviso Prévio
- 11.3 - Demissão Sem Justa Causa
- 11.4 - Pedido de Demissão
- 11.5 - Verbas Devidas em Caso de Aposentadoria
- 11.6 - Verbas Devidas em Caso de Falecimento
- 11.7 - Demissão Po Justa Causa
- 11.8 - Homologação
- 11.9 - Saque do Fundo de Garantia
- 11.10 - Seguro Desemprego