Homologação de Rescisão

A legislação trabalhista estabelece que a rescisão de contrato com mais de um ano de serviço deve se realizar sob a fiscalização do Sindicato.

Documentos necessários

Termo de rescisão em 5 (cinco) vias;
Carteira profissional com anotações atualizadas;
Ficha ou livro de registro do empregado atualizada;
Aviso prévio ou pedido de demissão em 3 (três) vias;
Extrato analítico atualizado do FGTS;
Guias de recolhimento do FGTS que não constem no extrato;
Guia de recolhimento da multa de 50% (cinquenta por cento) do FGTS;
Exame médico demissional;
Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo da rescisão;
Requerimento do seguro desemprego;
Carta de Preposto;
Chave da conectividade (FGTS).

O pagamento da rescisão contratual só pode ser feito em: