Imposto de Renda
Os descontos estão previstos em tabelas que estipulam alíquotas conforme a renda do contribuinte. Tais alíquotas são impostas pelo Ministério
da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal deve praticar os atos necessários para aplicação das tabelas.
Tabela do Imposto de Renda
incidência anual
Base Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
até R$ 26.963,20 | isento | -- |
de R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.022,24 |
de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15,0% | R$ 4.566,23 |
de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
Tabela do Imposto de Renda
incidência mensal
Base Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
até R$ 2.259,20 | isento | -- |
de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |