Manual do Comerciário

Este Manual é um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituíção Federal e nas convenções e dissídios coletivos.

Através deste Manual você obterá informações que ajudarão a construir um direito digno dentro de seu trabalho.

Para mais informações entre em contato com o nosso Sindicato.

SUMÁRIO

• 1 - CONTRATO DE TRABALHO
  • 1.1 - Anotações na Carteira de Trabalho
    • 1.1.1 - Trabalho sem registro em carteira é contra a lei
    • 1.1.2 - Trabalho aos menores de 18 anos
  • 1.2 - Contrato Individual de Trabalho
  • 1.3 - Contrato por Tempo Determinado
    • 1.3.1 - Contrato de Experiência
  • 1.4 - Contrato e Justiça do Trabalho
  • 1.5 - Alteração no Contrato de Trabalho
  • 1.6 - Normas Coletivas
• 2 - COMO SÃO DEFINIDOS OS NOSSOS SALÁRIOS
  • 2.1 - Reajuste Salarial
  • 2.2 - Aumento Real
  • 2.3 - Antecipações e Abonos
  • 2.4 - Salário-Substituição
  • 2.5 - Isonomia Salarial
  • 2.6 - Irredutibilidade do Salário
  • 2.7- Participação nos Lucros
• 3 - SALÁRIO
  • 3.1 - Recebimento do Salário
  • 3.2 - Verbas que Compõem o Salário
  • 3.3 - Ordenado ou Salário Base
  • 3.4 - Salário Normativo ou Piso Salarial
  • 3.5 - Salário do Comissionista
  • 3.6 - Pagamento de Prêmios
  • 3.7 - Salário por fora
  • 3.8 - Adiocional de Hora Extra
    • 3.8.1 - Como calcular as Horas-Extras
    • 3.8.2 - Hora-extra do Comissionista
  • 3.9 - Quebra de Caixa
    • 3.9.1 - Conferência de Caixa
  • 3.10 - Adicional Noturno
  • 3.11 - Décimo Terceiro Salário
    • 3.11.1 - Adiantamento do Décimo Terceiro Salário
    • 3.11.2 - Décimo Terceiro dos Comissionistas
  • 3.12 - Repouso Semanal Remunerado
  • 3.13 - Vale Transporte
• 4 - DESCONTOS
  • 4.1 - Contribuição Previdenciária
  • 4.2 - Imposto de Renda
  • 4.3 - Ausências ao Serviço
  • 4.4 - Mensalidade do Sindicato
  • 4.5 - Contribuição Sindical
  • 4.6 - Contribuição Negocial ou Taxa Assistencial
  • 4.7 - Diferença de Caixa
  • 4.8 - Cheques sem Fundo
• 5 - JORNADA DE TRABALHO
  • 5.1 - Duração da Jornada
  • 5.2 - Horas Extras
  • 5.3 - Acordo de Compensação
  • 5.4 - Banco de Horas
  • 5.5 - Trabalho nos Domingos e Feriados
    • 5.5.1 - Domingos
    • 5.5.2 - Feriados
  • 5.6 - Controle do Horário de Trabalho
  • 5.7 - Horário Noturno
  • 5.8 - Período de Descanso
  • 5.9 - Faltas Justificadas
  • 5.10 - Abono de Falta de Estudante e Vestibulando
  • 5.11 - Direito de Frequência dos Menores às Aulas
  • 5.12 - Intervalo para Alimentação
  • 5.13 - Intervalo para Descanso
    • 5.13.1 - Do Digitador
    • 5.13.2 - Do Trabalho de Câmara Frigorífica
    • 5.13.3 - Da Prorrogação da Jornada de Trabalho da Mulher
  • 5.14 - Cursos e Reuniões
  • 5.15 - Licença Saúde ou Auxílio Doença
  • 5.15.1 - Exames Médicos
• 6 - FÉRIAS
  • 6.1 - Férias Proporcionais às Faltas
  • 6.2 - Remuneração das Férias
  • 6.3 - Férias em Dobro
  • 6.4 - Férias do Comissionista
• 7 - DIREITOS DOS PAIS E MÃES
  • 7.1 - Estabilidade da Gestante
    • 7.1.1 - Estabilidade
    • 7.1.2 - Função
    • 7.1.3 - Ausências
  • 7.2 - Licença Maternidade
  • 7.3 - Licença Maternidade Estendida
  • 7.4 - Licença Paternidade
  • 7.5 - Salário Família
  • 7.6 - Intervalo para Amamentação
  • 7.7 - Repouso em caso de Aborto
  • 7.8 - Abono de Falta para Consulta e/ou Internação Hospitalar
  • 7.9 - Creche
• 8 - CONDIÇÕES DE TRABALHO
  • 8.1 - Adicional de Insalubridade
  • 8.2 - Adicional de Periculosidade
  • 8.3 - Assentos nos Locais de Trabalho
  • 8.4 - Uniforme, Calçado e Maquiagem
  • 8.5 - Cipa
  • 8.6 - Estabilidade do Cipeiro
• 9 - DIREITOS SINDICAIS
  • 9.1 - Direito de Associação ao Sindicato
  • 9.2 - Estabilidade do Dirigente Sindical
  • 9 3 - Livre acesso de Dirigentes Sindicais na Empresa
  • 9.4 - Quadro de Avisos
  • 9.5 - Realização de Balanços
• 10 - PROTEÇÃO AO EMPREGO
  • 10.1 - Garantia de Emprego
  • 10.2 - Estabilidade do Alistando
  • 10.3 - Estabilidade ao Empregado sob Auxílio-Doença
  • 10.4 - Estabilidade do Acidentado
  • 10.5 - Estabilidade na Pré-Aposentadoria
  • 10.6 - Estabilidade da Gestante
  • 10.7 - Estabilidade do Dirigente Sindical
  • 10.8 - Estabilidade do Cipeiro
• 11 - DIREITOS NA HORA DA DEMISSÃO
  • 11.1 - Carta de demissão
  • 11.2 - Aviso Prévio
  • 11.3 - Dispensa do Aviso Prévio
  • 11.4 - Demissão Sem Justa Causa
  • 11.5 - Pedido de Demissão
  • 11.6 - Verbas Devidas em Caso de Aposentadoria
    • 11.6.1 - Descontos
  • 11.7 - Verbas Devidas em Casos de Falecimento
  • 11.8 - Demissão Por Justa Causa
  • 11.9 - Homologação
  • 11.10 - Saque do Fundo de Garantia
  • 11.11 - Seguro Desemprego
  • 11.12 - Assistência Jurìdica